TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL E CONDIÇÕES DE ASSINATURA
Versão nº 01 Entrada em vigor: 26/01/2025
Estes Termos De Uso da Plataforma Digital e Condições de Assinatura (“Termos e Condições”) vinculam você (Usuário/Assinante) e a AQUARELA VIAGENS INTELIGENTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.086.868/0001-45, com sede na Rua Veneza, 36 – Residencial Florença – Sinop-MT, neste ato representada em conformidade com seus atos constitutivos, é a pessoa jurídica proprietária da Plataforma e provedora do serviço de assinatura de viagem da VIAGENS INTELIGENTES, marca da qual é titular e termo pelo qual passará a ser denominada.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
A Plataforma tem por finalidade possibilitar a Assinatura de um Plano do Clube de Viagens e a reserva dos produtos e serviços de viagem nela disponibilizados para o plano assinado.
As regras sobre o serviço de Assinatura e sobre o uso da Plataforma do Assinante estão previstas nestes Termos e Condições. Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes do acesso à Plataforma e da contratação de um Plano do Clube de Viagens.
CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DOS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO ACESSE A PLATAFORMA OU ASSINE QUALQUER PLANO DO CLUBE DE VIAGENS. SEU ACESSO À PLATAFORMA E A ASSINATURA DE UM PLANO DO CLUBE DE VIAGENS REPRESENTAM SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE INTEGRA OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. A PLATAFORMA É DIRECIONADA APENAS PARA MAIORES DE 18 ANOS DE IDADE. SE VOCÊ POSSUI MENOS DE 18 ANOS, POR FAVOR, NÃO ACESSE OU CESSE IMEDIATAMENTE O ACESSO À PLATAFORMA. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES PODEM SER ATUALIZADOS CONFORME NECESSÁRIO E TAIS ATUALIZAÇÕES SERÃO REGIDAS CONFORME CLÁUSULAS ADIANTE ESTABELECIDAS.
1. ACESSO E USO DA PLATAFORMA DIGITAL
1.1. O acesso à Plataforma ocorre com os dados de acesso criados pelo Usuário no momento da contratação do plano de Assinatura do Clube de Viagens (login e senha). Esses dados são pessoais, intrasferíveis e sigilosos. O Usuário não deve compartilhar os dados com terceiros e deve tomar todas as medidas necessárias para que terceiros não venham a conhecer seus dados.
1.2. O Usuário é totalmente responsável por todas as ações realizadas na Plataforma do Assinante através de seus dados de acesso e não poderá, sob nenhuma hipótese, eximir-se das ações praticadas com seu login e senha, tampouco reclamar qualquer prejuízo em razão de tais ações.
1.3. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados pessoais e informações de qualquer tipo que compartilhar com a VIAGENS INTELIGENTES, bem como pela autenticidade dos documentos eventualmente fornecidos e responderá civil e criminalmente pela inveracidade ou inautenticidade de quaisquer informações e documentos concedidos à VIAGENS INTELIGENTES.
1.4. A VIAGENS INTELIGENTES pode revogar ou suspender o acesso e/ou uso da Plataforma e dos Serviços de Assinatura, a seu critério, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, caso verifique violação a tal legislação ou a estes Termos e Condições.
1.5. O acesso e o uso da Plataforma estarão disponíveis 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia. No entanto, é possível que haja suspensão temporária em decorrência de problemas técnicos; adequações impostas por lei ou contrato; modificação, exclusão ou inclusão de funcionalidade. A VIAGENS INTELIGENTES emprenhará esforços razoáveis para que o acesso e o uso da Plataforma se mantenham operacionais o maior tempo possível, bem como para informar previamente sobre qualquer interrupção programada no acesso e uso da Plataforma, ou na alteração dos Serviços de Assinatura disponibilizados.
1.6. A VIAGENS INTELIGENTES não será responsável pela impossibilidade de acesso ou uso da Plataforma, bem como de fruição de Serviços de Assinatura ou dos Planos em decorrência: (i) da qualidade ou disponibilidade da conexão do dispositivo do Usuário à internet; (ii) da incompatibilidade da configuração técnica de conexão do Usuário; e (iii) da utilização da Plataforma de forma diversa da estabelecida nestes Termos e Condições.
2. OS PLANOS E SUA ASSINATURA
2.1. Os planos de assinatura são anuais e estão disponíveis no site da VIAGENS INTELIGENTES “www.viagensinteligentes.com”.
2.2. A VIAGENS INTELIGENTES reserva-se ao direito de alterar os planos disponíveis na Plataforma para atualizar as coberturas dos existentes, bem como para criar e remover categorias de Planos. Em qualquer hipótese, o Plano será mantido nas condições originalmente contratadas dentro do período vigente e quando o plano completar 12 (doze) meses de vigência da contratação ou última renovação, passarão a valer as alterações, podendo o Assinante encerrar o serviço de assinatura, renovar o Plano atualizado nas novas condições ou optar pela contratação de outra categoria de Plano.
2.3. No momento da contratação, o Usuário deverá ler com atenção e somente prosseguir se tiver compreendido e concordado com as coberturas, restrições e requisitos relacionados ao plano.
2.4. O Assinante pode ser Avulso ou Vinculado a uma Entidade.
3. VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Os Planos são anuais e os seus valores são informados no site da VIAGENS INTELIGENTES ou no ambiente logado da Plataforma.
3.2. O Assinante Vinculado fica submetido à vigência e às condições da contratação com a VIAGENS INTELIGENTES.
3.3. O valor de cada Plano é estabelecido no momento da Assinatura, devendo o Assinante consultar possíveis alterações a cada renovação.
3.4. O pagamento é dividido em 12 (doze) parcelas mensais (Mensalidades), iguais, com duração vinculada à vigência do Plano originalmente adquirido.
3.5. Ao realizar a Assinatura do Plano escolhido através da Plataforma VIAGENS INTELIGENTES, o Assinante dará expressa anuência quanto ao pagamento do valor do Plano e encargos em vigor para a Assinatura, de acordo com as condições de pagamento aplicáveis, bem como para que sejam colhidas as informações ao seu respeito junto aos órgãos de proteção ao crédito e/ou fontes de referência financeira ou similares.
3.6. Por padrão, a VIAGENS INTELIGENTES oferece duas formas possíveis de pagamento: (i) boleto bancário em nome do Assinante do Plano e (ii) cartão de crédito de titularidade do Assinante do Plano.
3.7. A VIAGENS INTELIGENTES utiliza um terceiro processador de pagamentos. O processamento de tais pagamentos estará sujeito aos termos, às condições e às políticas de privacidade da empresa responsável por processar o pagamento. A VIAGENS INTELIGENTES não será responsável por erros cometidos por esse terceiro. Além disso, a VIAGENS INTELIGENTES se reserva o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos cometidos no processo de faturamento mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido.
3.8. Além das formas de pagamento previstas nestes Termos e Condições, outros métodos somente serão admitidos se estiverem disponibilizadas na Plataforma VIAGENS INTELIGENTES no momento da Assinatura do Plano.
3.9. A VIAGENS INTELIGENTES não é responsável por quaisquer impostos que possam se aplicar à aquisição de Assinaturas ou sobre os produtos e serviços fornecidos.
3.10. A contratação estará finalizada no momento que o terceiro processador de pagamento ou a Entidade informar que o pagamento da primeira Mensalidade foi autorizado, quando então o Assinante estará liberado para navegar na Plataforma do Assinante.
3.11. Havendo qualquer problema com o meio de pagamento eleito para as cobranças, é dever do Assinante providenciar imediatamente a sua substituição por outro válido, evitando o atraso ou inadimplemento de qualquer das Mensalidades.
3.12. Caso ocorra alguma falha no pagamento, seja qual for o método eleito pelo Assinante, a VIAGENS INTELIGENTES tentará realizar mais outras duas cobranças dentro do período de 1 (uma) semana. Se permanecer a falha no pagamento, o Assinante será notificado por e-mail para regularizar sua situação em até 2 (duas) semanas, sob pena de suspensão do Plano de Assinatura.
3.13. Em qualquer hipótese, o atraso no pagamento de qualquer Mensalidade sujeitará o Assinante ao pagamento de multa moratória de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o valor em atraso desde o vencimento até o respectivo pagamento.
3.14. O Assinante concorda que, por padrão, ao final do prazo estabelecido nestes Termos e Condições sem manifestação em contrário, a Assinatura será renovada automaticamente para o mesmo Plano (ou outro mais semelhante, se o Plano anterior não estiver mais disponível), por períodos sucessivos de duração igual ao prazo inicial da Assinatura, mediante cobrança pelo mesmo método de pagamento e pelo valor de Assinatura então vigente no momento da renovação, mais quaisquer encargos aplicáveis.
4. COBERTURAS E FRUIÇÃO
4.1. O Assinante só pode utilizar os benefícios do Plano para fins pessoais, ficando vedado o uso comercial.
4.2. Todos os Planos estão sujeitos a uma carência correspondente a 3 (três) meses. A utilização dos benefícios do Plano será liberada ao usuário a partir do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês a contar da subscrição.
4.3. Desde que não haja o cancelamento da Assinatura o Saldo do Plano assinado tem é vitalício podendo ser utilizado total ou parcialmente em reservas distintas.
4.4. A cobertura de cada Plano é aquela delimitada na Plataforma VIAGENS INTELIGENTES no momento da Assinatura do Plano. Assim que realizada a Assinatura do Plano escolhido através da Plataforma VIAGENS INTELIGENTES, o Assinante receberá um e-mail de confirmação, com os dados do Plano escolhido e forma de pagamento eleita.
4.5. O Assinante deve ficar atendo à forma de utilização dos benefícios e fruição da cobertura do Plano, conforme informações disponibilizadas na Plataforma VIAGENS INTELIGENTES.
4.6. Dependendo da opção de produto ou serviço de viagem selecionada pelo Assinante, período do ano, destino, categoria de fornecedor entre outras características, poderá incorrer na necessidade de complementação do Saldo, conforme a cobertura do Plano assinado. Na hipótese de necessidade de complementação do Saldo, a reserva somente será confirmada quando constatado o pagamento da quantia adicional incorrida pelo Assinante.
4.7. O Assinante deve ficar atento a possíveis condições específicas estabelecidas pelo(s) fornecedor(es) escolhido(s).
4.8. Embora a VIAGENS INTELIGENTES tome todas as medidas razoáveis para disponibilizar variedade de fornecedores de produtos e serviços de viagem em sua Plataforma, a disponibilidade pode variar conforme o período do ano e a procura por determinada oferta. A VIAGENS INTELIGENTES reserva-se o direito de adicionar ou remover fornecedores e certos produtos e serviços de viagens de determinados Planos de Assinatura a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
4.9. Antes de efetuar a reserva, o Assinante deverá verificar as regras do fornecedor dos produtos e serviços de viagem e as penalidades aplicáveis em caso de alterações, cancelamentos e não utilização (no show) das reservas, passagens, ingressos, etc. A VIAGENS INTELIGENTES não é a destinatária final do valor dos produtos e serviços de turismo selecionados na Plataforma e não tem qualquer ingerência ou responsabilidade pelas regras e penalidades dos respectivos fornecedores, de modo que em nenhuma hipótese realizará a devolução de Saldo utilizado e/ou pagamentos ao Assinante quando o fornecedor não restituir ou reembolsar os valores correspondentes. Assim, caso o Assinante não concorde com as regras e/ou penalidades de um determinado fornecedor, não deve prosseguir com a realização da reserva/aquisição do produto ou serviço de viagem.
4.10. O Assinante deve ficar especialmente atento quanto às tarifas não reembolsáveis e às regras e penalidades de fornecedores internacionais, uma vez que seguem a legislação de seu próprio país.
4.11. Caso o próprio fornecedor cancele a reserva do Assinante por motivos não relacionados a este, a VIAGENS INTELIGENTES fará a restituição correspondente à reserva/aquisição cancelada.
4.12. Após a confirmação da reserva/aquisição, será gerado um voucher que a comprova, o qual deverá ser apresentado ao respectivo fornecedor quando do check-in ou utilização do produto ou serviço pelo Assinante (apresentação do Assinante e/ou do(s) usuário(s) por ele indicado(s) no fruição do produto ou serviço).
4.13. A VIAGENS INTELIGENTES apenas intermedia as reservas e aquisições de produtos e serviços de viagem disponibilizados em sua Plataforma, não sendo responsável pelo efetivo fornecimento. O Assinante reconhece que inexiste qualquer responsabilidade da VIAGENS INTELIGENTES por qualquer fato ou ato relacionado ao fornecimento dos produtos e serviços de viagem reservados/adquiridos através da Plataforma, respondendo apenas pela higidez da intermediação.
4.14. O Assinante reconhece ainda que inexiste qualquer responsabilidade da VIAGENS INTELIGENTES quanto a demais aspectos da viagem que não tenham sido contratados através da Plataforma, bem como que é de sua inteira responsabilidade a verificação das exigências do local de destino e do(s) fornecedor(es) escolhido(s), tais como documentação (passaporte, visto, entre outros) e demais requisitos (como vacinação, por exemplo).
5. ALTERAÇÃO DE PLANO
5.1. O Assinante poderá, a qualquer tempo, mudar o Plano escolhido através da Plataforma.
5.2. Caso o Assinante opte por mudar de plano, o saldo atual em carteira permanecerá e as novas mensalidades serão cobradas com base no novo plano.
6. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E PENALIDADES
6.1. A Assinatura tem início a contar da subscrição do primeiro Plano por parte do Assinante e duração de 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente caso não haja manifestação contrária, com 15 (quinze) dias de antecedência.
6.2. Ao final de qualquer período de Assinatura, tendo completado o pagamento das Mensalidades do Plano e não usufruído de todo Saldo, poderá fazê-lo sem a incidência de qualquer multa ou encargo.
6.3. Em caso de cancelamento voluntário da Assinatura sem utilização do Saldo proporcional aos valores quitados, o Assinante poderá optar por: (i) receber o valor já pago com a retenção do percentual de 15% (quinze por cento) a título de taxa administrativa em até 30 (trinta) dias a contar do cancelamento da Assinatura; (ii) usufruir dos valores em carteira para aquisição de produtos turísticos do catálogo da VIAGENS INTELIGENTES.
6.4. A VIAGENS INTELIGENTES poderá cancelar o Plano de Assinatura por justo motivo em caso de má conduta do Assinante, que perderá o direito a qualquer restituição de pagamentos ou fruição de Saldo. Para os fins destes Termos e Condições, a má conduta será caracterizada pelo descumprimento das regras dos fornecedores selecionados; fraude realizada pelo Assinante em seu cadastro junto à VIAGENS INTELIGENTES; cometimento de crimes ou outros atos ilícitos; proferimento de insultos, ameaças ou outras formas de violência, física ou verbal, contra os prepostos da VIAGENS INTELIGENTES, dos fornecedores dos produtos e serviços de viagem e/ou quaisquer terceiros durante a utilização dos serviços previstos nestes Termos e Condições, bem como qualquer conduta que atente de forma grave contra a ética, a moral e os bons costumes.
7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7.1. A Política de Privacidade explicita de que maneira são tratadas as informações pessoais dos Usuários e como sua privacidade é protegida, quando da utilização da Plataforma. A Política de Privacidade pode ser acessada aqui.
7.2. A VIAGENS INTELIGENTES em nenhuma hipótese venderá os dados pessoais de seus Assinantes ou de terceiros, os quais somente serão compartilhados para as finalidades indicadas nestes Termos e Condições e na legislação.
8. DIREITOS AUTORAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O nome comercial VIAGENS INTELIGENTES, a marca VIAGENS INTELIGENTES, e os produtos associados a essa marca são de exclusiva titularidade da VIAGENS INTELIGENTES, não assistindo aos Usuários quaisquer direitos relacionados. Nenhuma disposição destes Termos e Condições será interpretada como concessão aos Usuários, aos Assinantes ou às Associadas de qualquer direito, título ou interesse em qualquer propriedade intelectual da VIAGENS INTELIGENTES.
8.2. Os Usuários e Assinantes reconhecem e concordam que a VIAGENS INTELIGENTES é a exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, e que tais direitos são protegidos pela Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e demais normas aplicáveis. O aceite aos presentes Termos e Condições não implica a cessão ou transferência ao Usuário, ao Assinante ou às Associadas de quaisquer direitos relativos à Plataforma, salvo aqueles direitos expressamente previstos nestes Termos e Condições.
8.3. É expressamente vedado aos Usuários, aos Assinantes e às Associadas: modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade da Plataforma; tentar obter o código fonte ou dados subjacentes da Plataforma; reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte das informações e conteúdo da Plataforma.
9. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
9.1. A VIAGENS INTELIGENTES poderá atualizar os termos deste documento a qualquer tempo, posto que regem as condições essenciais para que o serviço de assinatura seja viável e possa atingir o objetivo de tornar acessível aos Assinantes a realização de viagens.
9.2. Sempre que houver atualização nos termos, a VIAGENS INTELIGENTES deixará um aviso na Plataforma do Assinante a partir da entrada em vigor das atualizações. No primeiro acesso após a publicação do aviso, o Assinante deverá ler as atualizações e, caso não concorde, deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura através da Plataforma ou do e-mail contato@viagensinteligentes.com, posto que a navegação ou qualquer outra forma de utilização da Plataforma do Assinante após a entrada em vigor das atualizações representará a concordância do Assinante com os Termos e Condições atualizados.
9.3. CASO HAJA ALTERAÇÕES (INCLUSÃO OU EXCLUSÃO) EM FUNCIONALIDADES. AS MUDANÇAS ENTRARÃO EM VIGOR NO MOMENTO DE SUA PUBLICAÇÃO, A MENOS QUE ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA. VOCÊ SERÁ COMUNICADO DA MUDANÇA. O ACESSO À PLATAFORMA APÓS A COMUNICAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA MUDANÇA CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER MUDANÇA, SEU ÚNICO RECURSO É PARAR DE ACESSAR A PLATAFORMA E UTILIZAR OS SERVIÇOS. CASO AS MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES SEJAM SUBSTANCIAIS, PODEMOS PEDIR UMA NOVA MANIFESTAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As concessões eventualmente realizadas pela VIAGENS INTELIGENTES que resultem em não observância de quaisquer das normas estipuladas nestes Termos e Condições são mera liberalidade originada do princípio institucional da VIAGENS INTELIGENTES de cultivar um bom relacionamento com seus Assinantes. Tais concessões, se existentes, não caracterizarão mudança dos termos destes Termos e Condições, tampouco direito adquirido ao Assinante, estando este ciente de que a VIAGENS INTELIGENTES poderá, a qualquer tempo, passar a exigir o integral cumprimento das obrigações previstas neste documento a contar da data de sua solicitação informando o Assinante desta intenção.
10.2. O Assinante não poderá ceder o acesso à Plataforma e a Assinatura, exceto se autorizado por escrito de forma expressa pela VIAGENS INTELIGENTES.
10.3. A VIAGENS INTELIGENTES pode ceder sua Plataforma e os Planos de Assinatura, seus direitos e obrigações, no todo ou em parte, independentemente do consentimento do Assinante, que poderá optar pela rescisão.
10.4. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos e Condições não prejudicarão a existência, validade e eficácia das demais cláusulas.
10.5. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e para solucionar quaisquer litígios ou controvérsias oriundas da Plataforma e da Assinatura previstas nestes Termos e Condições, é eleito o Foro Central da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. 11.6. Informações de Contato. Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e /ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail “contato@viagensinteligentes.com”.